ICMS Substituição Tributária

A substituição tributária é uma técnica de administração tributária que instrumenta o eficiente controle do pagamento do tributo em segmentos econômicos de difícil fiscalização, nos quais se manifesta grande margem de sonegação fiscal. Tomando como exemplo o setor de combustíveis, é mais fácil fiscalizar os distribuidores de combustíveis (dezenas) do que os postos (dezenas de milhares). Neste setor, durante a venda de combustíveis para os postos de combustíveis, os distribuidores calculam os valores finais de venda com base nos preços médios aos consumidores finais. Porém, os valores efetivos de venda não necessariamente são iguais aos presumidos. Neste sentido, houve uma discussão jurídica durante anos acerca de como proceder uma vez que o valor efetivo for conhecido.

Finalmente, em Outubro de 2016 a discussão foi pacificada pelo STF, que julgou a atual cobrança inconstitucional, quando o valor efetivo da venda for comprovado. Em nosso exemplo, quando os valores de vendas de combustíveis aos consumidores finais forem documentados do ponto de vista fiscal pelos postos de combustíveis.

Postos de Combustíveis

Um setor que possui boas oportunidades de crédito de ICMS é o de revenda de combustíveis. Os preços de revenda presumidos por alguns estados foram indicados como acima dos valores efetivos, por algumas pesquisas independentes.

Nossa solução

Cada estado da federação ficou responsável por definir o processo de implementação desta decisão do STF.

Desenvolvemos um sistema específico para trabalhar com estas análises de ICMS ST. Inicialmente, estamos trabalhando com postos de combustíveis nos estados de MG, SP e BA. Porém, o sistema foi desenhado para ser customizado para qualquer produto e estado da federação.

Funcionalidades

  • Análise automática de SPEDs em lote (últimos anos)
  • Criação de tabelas diárias e mensais de entrada e saída de combustíveis
  • Descritivo de movimentação de estoque de combustíveis
  • Análise do livro de movimentação de combustíveis (SPED)
  • Criação dos arquivos textos ou planilhas para pedido de restituição de ICMS, conforme legislação estadual

Utilizamos tecnologias que permitem um alto volume de processamento, portanto a quantidade de transações de compra e venda não impacta a performance do sistema.

Geramos os relatórios e tabelas em formatos populares (Word e Excel) que podem ser lidas e editadas pelos clientes. Confirma mais detalhes deste nosso sistema no estudo de caso de um posto de Minas Gerais

Exemplos de tabelas